20 julho 2011
FRIEDRICH AUGUST VON HAYEK: liberdade e ordem espontânea
Hayek marcou a História como um dos mais sérios e demolidores críticos das ideias comunistas e socialistas, tendo sobremaneira contribuído intelectualmente para a queda dos regimes ditatoriais marxistas e para o renascimento do ideal liberal. Este autor demonstrou que a liberdade não é incompatível com a existência de ordem em sociedade, arguindo que a sociedade da abundância é a sociedade liberal, e não a sociedade comunista.
Uma das ideias fundamentais que estrutura todo o pensamento de Hayek é a ideia da ignorância constitutiva de todo o ser humano: a mente humana não tem a capacidade de explicar, em termos de relação causa-efeito, uma série de fenómenos do mundo natural e social. A compreensão de fenómenos complexos não é impossível, mas é muito menos completa do que a compreensão de fenómenos simples, pois assentará em explicações de princípio, estruturais, gerais. Portanto, remata que é preciso entender que o poder da razão não é ilimitado, embora, se bem utilizado, possa servir o progresso humano.
Para Hayek, a melhor ordem social será aquela que proporcionar a maximização da possibilidade de cumprimento do maior número de fins individuais. Aquela que melhor cumpre este desiderato é a ordem social liberal ou ordem capitalista, que assenta nos princípios fundamentais da economia de mercado (que, por ser um sistema descentralizado, é muito mais eficiente em permitir a maximização do produto), da liberdade individual (que permite ao indivíduo utilizar os seus conhecimentos na prossecução dos seus fins) e da minimização da coerção (em que o Estado só deve intervir para evitar que os indivíduos se coajam uns aos outros).
Quanto à justiça social, Hayek afirma ser incompatível com a liberdade. A sociedade não possui uma vontade própria e, para além disso, o facto de determinados cidadãos receberem um rendimento inferior a outros não resulta da quebra de determinadas regras de conduta mas, pelo contrário, do cumprimento das regras do mercado. Também não é possível elaborar regras de conduta que, a serem seguidas por todos de forma igual, conduzissem a resultados que se pudessem considerar “igualmente justos”. Explica que, no mercado, a posição em que cada um se encontra é o resultado não intencional da actuação simultânea de milhões de agentes económicos, e se estes cumpriram as regras de conduta vigentes, tal posição não pode ser injusta.
Num sistema liberal, os indivíduos só obedecem a regras gerais e abstractas (contrariamente a um sistema comunista), que não visam fins concretamente definidos mas que permitem a manutenção da ordem social espontânea. São esferas protegidas de direitos, regras que defendem a liberdade individual e permitem o funcionamento da economia de mercado. Não resultam da actividade de um legislador mas também não se encontram fixadas na natureza: são consequência de fenómenos resultantes da acção humana, sendo por isso um direito natural, na medida em que advêm de uma evolução não intencional ao longo de centenas de anos que seleccionou as regras de conduta mais eficientes e adequadas para aquela sociedade.
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